Política de Privacidade

Esta Política explica quais dados o TermosLink coleta, para quê e por quanto tempo — tanto de quem cria uma conta quanto de quem apenas assina um documento enviado por ela. Ela é parte dos nossos Termos de Uso e segue a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD).

1. Quem trata os dados

O TermosLink é um produto da Napps Tecnologia Ltda (“Napps”), CNPJ 65.254.415/0001-37, com sede na Rua Pais Leme, 215, Conj. 1713, Pinheiros, São Paulo/SP, CEP 05.424-150. Para quem cria uma conta e envia documentos, a Napps é a operadora da plataforma e você é o controlador dos dados dos signatários que cadastra — é você quem decide enviar aquele documento para aquelas pessoas. Já para os dados da sua própria conta (nome, e-mail, senha), a Napps é a controladora.

2. Dados que coletamos

Da conta: nome, e-mail e senha (armazenada com hash, nunca em texto legível). Se você adiciona uma foto de perfil, ela também fica associada à conta.

De um signatário, informados por quem cria o documento: nome, e-mail e, quando preenchidos, CPF e telefone. Esses dados existem para identificar quem assina e para o envio do link e do código de verificação.

Do ato de assinatura: data e hora, endereço IP e identificação do navegador de quem assinou, e o código de verificação enviado — usados para compor o comprovante de assinatura do documento.

Do conteúdo: o texto do documento, arquivos importados (PDF/Word) e o PDF final gerado após a assinatura.

De uso: registros técnicos de acesso e operação da plataforma, para segurança e diagnóstico de problemas.

3. Para que usamos esses dados

• Criar e gerenciar sua conta, incluindo autenticação e recuperação de senha;
• Gerar, enviar e registrar a assinatura eletrônica de um documento;
• Enviar e-mails transacionais — link de assinatura, código de verificação, avisos de conta;
• Gerar um rascunho de documento a partir de uma descrição, quando você usa o recurso de IA;
• Manter o histórico e o comprovante de cada documento assinado;
• Prevenir fraude e proteger a segurança da plataforma.

Não usamos os dados de um signatário para enviar marketing, nem os compartilhamos com terceiros para fins próprios do TermosLink.

4. Com quem compartilhamos dados

Usamos alguns fornecedores para operar o serviço. Eles atuam como operadores: tratam os dados apenas para executar a função descrita abaixo, seguindo nossas instruções.

• Cloudflare R2 — armazenamento dos arquivos: documentos enviados, PDFs assinados e recibos.
• Resend — envio dos e-mails transacionais (link de assinatura, código de verificação, avisos de conta e cobrança). Recebe o nome e o e-mail do destinatário.
• OpenAI — geração do rascunho quando você usa “Criar com IA”. O que você escreve na descrição é enviado à OpenAI para que o texto do documento seja gerado e devolvido. Se você não usar esse recurso, nenhum conteúdo seu é enviado à OpenAI. Documentos que você redige, envia ou assina fora desse recurso não passam por ela.
• AbacatePay — processamento dos pagamentos da assinatura. Recebe os dados necessários à cobrança; não recebe seus documentos.
• Railway — hospedagem da aplicação e do banco de dados.

Não vendemos dados pessoais. Só compartilhamos dados fora desses fornecedores se a lei exigir ou para proteger direitos do TermosLink, dos usuários ou de terceiros.

5. Armazenamento local no navegador

Depois do login, o TermosLink guarda a sessão (um token de acesso) no armazenamento local do seu navegador para manter você conectado. Não usamos cookies de rastreamento nem ferramentas de análise de terceiros.

6. Por quanto tempo guardamos os dados

Dados de conta são mantidos enquanto a conta estiver ativa. Para os documentos, o prazo depende do plano:

• Plano Profissional: documentos e recibos ficam guardados enquanto a assinatura estiver ativa, sem prazo de expurgo.
• Plano gratuito: o painel lista os documentos dos últimos 7 dias, e os arquivos são apagados definitivamente 30 dias após a conclusão. Até lá você pode baixar todos de uma vez pelo Perfil.
• Assinatura vencida: se você já foi assinante, seus documentos ficam guardados por mais 60 dias após o fim do plano, para você ter tempo de retomar ou baixá-los.

Quando um documento assinado é apagado por esse prazo, guardamos apenas o hash, o título, os nomes de quem assinou e as datas — nunca o conteúdo, o PDF ou os e-mails. Isso existe para que quem assinou, e que não tem conta no TermosLink, continue conseguindo confirmar a autenticidade do PDF que guardou na página de verificação.

Ao excluir a conta, a exclusão é definitiva. Apagamos a conta, todos os documentos — inclusive os já assinados —, os recibos e os arquivos correspondentes. Não há como recuperar depois, e por isso a tela de exclusão oferece antes o download de um arquivo com todos os seus documentos e recibos.

A única coisa que permanece é um registro de que a exclusão ocorreu, contendo a data, se o download foi feito, quantos documentos foram apagados e o endereço IP da solicitação. Esse registro não guarda seu e-mail — apenas uma representação criptográfica dele (hash), que permite confirmar que uma conta específica foi excluída caso você pergunte, sem manter o endereço de quem pediu para ser esquecido. Ele existe para comprovarmos o cumprimento do seu pedido.

Se você é signatário de um documento e não titular da conta que o criou, a exclusão daquele documento depende de quem o criou. Guarde a sua cópia e o recibo recebidos por e-mail: eles continuam válidos e podem ser conferidos a qualquer momento na página de verificação de documento.

7. Seus direitos como titular

A LGPD garante a qualquer titular de dados o direito de, mediante solicitação:

• Confirmar a existência de tratamento e acessar os dados;
• Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade;
• Solicitar a portabilidade dos dados a outro fornecedor;
• Revogar consentimento, quando o tratamento se basear nele;
• Obter informação sobre com quem seus dados são compartilhados.

Se você é titular de conta, a maior parte disso já está disponível na tela de Perfil, sem precisar pedir: lá você corrige nome e e-mail, baixa um arquivo com todos os seus documentos e recibos (portabilidade) e exclui a conta (eliminação). Se você foi apenas convidado a assinar um documento e quer exercer algum desses direitos, entre em contato pelo e-mail abaixo — vamos direcionar sua solicitação a quem enviou o documento quando o pedido depender diretamente dele.

8. Segurança

Senhas são armazenadas com hash, conexões com a plataforma usam HTTPS e o acesso a um documento para assinatura exige um link individual mais um código de verificação enviado ao e-mail do signatário. Nenhum sistema é infalível, mas tratamos incidentes de segurança como prioridade e, quando exigido por lei, notificamos os titulares afetados e a autoridade competente.

9. Crianças e adolescentes

O TermosLink não é destinado a menores de 18 anos e não coleta intencionalmente dados de crianças.

10. Alterações desta Política

Podemos atualizar esta Política para refletir mudanças no serviço ou na lei. Alterações relevantes são avisadas na plataforma ou por e-mail antes de entrarem em vigor.

11. Contato

Dúvidas sobre esta Política ou solicitações relacionadas aos seus dados podem ser enviadas para a Napps Tecnologia Ltda (CNPJ 65.254.415/0001-37) pelo e-mail contato@napps.com.br.