Contrato de prestação de serviços precisa de reconhecimento de firma?

Não como regra. A lei não exige reconhecimento de firma para contrato de prestação de serviços comum entre particulares. O reconhecimento serve para provar que a assinatura é mesmo daquela pessoa — e é exatamente essa prova que a assinatura eletrônica registra por outro caminho, com data, hora, IP e verificação por código enviado ao e-mail do signatário.

Precisa de testemunhas?

Não para o contrato valer entre as partes. Testemunhas só passam a importar se você quiser que o contrato sirva como título executivo extrajudicial — o que permite cobrar a dívida direto na Justiça, sem antes discutir se ela existe. Nesse caso são duas testemunhas assinando junto.

Posso usar este modelo como pessoa física?

Pode. O modelo trata de contratante e prestador sem exigir CNPJ de nenhum dos dois. Só lembre que prestar serviço com habitualidade como pessoa física tem consequências tributárias e previdenciárias próprias — vale conferir com um contador se o trabalho for recorrente.

O contrato assinado eletronicamente tem validade?

Sim. A assinatura eletrônica simples está prevista no art. 10, §2º da MP nº 2.200-2/2001: é válida entre as partes que a aceitam como tal. O TermosLink registra as evidências do ato — data, hora, IP, identificação do signatário e verificação por código no e-mail — e gera um comprovante com esse histórico. Não é certificado ICP-Brasil, e não substitui exigência legal de forma específica (escritura pública, por exemplo).

Modelo de Contrato de Prestação de Serviços

O contrato de prestação de serviços registra o que foi combinado entre quem contrata e quem executa: o que será feito, por quanto, em quanto tempo e o que acontece se alguma das partes desistir. É o documento que evita a discussão de “mas a gente tinha combinado outra coisa” depois que o trabalho já começou.

Usar este modelo Ler o modelo

Quando usar este documento

Você é autônomo ou freelancer e vai começar um trabalho para um cliente novo.
Sua empresa contrata um prestador pontual — design, obra, manutenção, consultoria.
O combinado foi feito por WhatsApp e ninguém registrou valor, prazo ou escopo.
O serviço será pago por etapas e você precisa deixar claro o que libera cada parcela.

O que você precisa preencher

O modelo cobre a estrutura. O que ele não pode decidir por você é o conteúdo específico do seu caso:

A descrição do serviço, específica o bastante para alguém de fora entender o que está incluído — e o que não está.
O valor total, a forma de pagamento e quem arca com custos extras (material, deslocamento, hospedagem).
O prazo de execução e o que conta como atraso justificável.
As condições de cancelamento: aviso prévio, multa e reembolso proporcional ao que já foi executado.

Termo de Prestação de Serviços — texto completo

É este o texto que a outra pessoa vai ler. Os campos em azul são preenchidos sozinhos com os dados de quem assina — você não digita nome, CPF nem data.

Termo de Prestação de Serviços

Este termo estabelece as condições sob as quais os serviços descritos abaixo serão prestados, formalizando o acordo entre o contratante e o prestador.

1. Partes

Contratante: Nome, CPF CPF, e-mail E-mail, telefone Telefone.

2. Objeto

O presente termo tem por objeto a prestação dos seguintes serviços, a serem executados conforme as condições combinadas entre as partes:

Descrição do serviço a ser prestado
Local de execução
Prazo previsto para conclusão

3. Valor e Forma de Pagamento

O valor total dos serviços, a forma de pagamento (à vista, parcelado ou por etapa concluída) e eventuais custos adicionais deverão ser especificados e acordados previamente entre as partes.

4. Prazo de Execução

Os serviços serão iniciados e concluídos dentro do prazo acordado entre as partes, podendo ser prorrogado mediante acordo mútuo em caso de necessidade justificada.

5. Responsabilidades

O prestador compromete-se a executar os serviços com zelo, qualidade técnica e dentro dos padrões combinados. O contratante compromete-se a fornecer as informações e condições necessárias para a boa execução dos serviços.

6. Cancelamento

Qualquer uma das partes poderá solicitar o cancelamento do serviço mediante comunicação prévia, observadas eventuais penalidades ou reembolsos proporcionais ao que já tiver sido executado.

7. Disposições Gerais

Este termo constitui o acordo integral entre as partes quanto ao objeto aqui tratado, podendo ser alterado somente por escrito e mediante concordância de ambas as partes.

Identificação e Assinatura

Nome: Nome

CPF: CPF

E-mail: E-mail

Telefone: Telefone

Data: Data

Ana Paula Ribeiro

CPF ***.456.789-**

Assinado eletronicamente

Data:: 12/03/2026 às 14:32 (BRT)
Hash SHA-256:: a3f91c48…b07d2e

Identidade confirmada por código enviado ao e-mail do signatário.

Exemplo ilustrativo. A assinatura, a data e o código de verificação são gerados no momento em que a pessoa assina.

Como enviar para assinatura

1Abra o modelo no editor e ajuste o que muda no seu caso.
2Informe quem assina — nome e e-mail bastam. Os campos marcados são preenchidos com esses dados.
3Envie. Cada pessoa recebe um link próprio, confirma um código no e-mail e assina do celular.

O link que cada pessoa recebe

Um endereço por signatário. Abre no navegador do celular — sem anexo, sem app, sem criar conta.

termoslink.com.br/sign/W8K_z8wc2r8iYYCsYvR79ir

E você acompanha

Assinado

Link acessado
14:28
Código de verificação confirmado
14:31
Assinatura registrada
14:32
Documento finalizado
14:32 · PDF e recibo gerados

Envie este modelo em poucos minutos

São três documentos por mês no plano gratuito. Quem assina não precisa criar conta.

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Perguntas frequentes

Contrato de prestação de serviços precisa de reconhecimento de firma?: Não como regra. A lei não exige reconhecimento de firma para contrato de prestação de serviços comum entre particulares. O reconhecimento serve para provar que a assinatura é mesmo daquela pessoa — e é exatamente essa prova que a assinatura eletrônica registra por outro caminho, com data, hora, IP e verificação por código enviado ao e-mail do signatário.
Precisa de testemunhas?: Não para o contrato valer entre as partes. Testemunhas só passam a importar se você quiser que o contrato sirva como título executivo extrajudicial — o que permite cobrar a dívida direto na Justiça, sem antes discutir se ela existe. Nesse caso são duas testemunhas assinando junto.
Posso usar este modelo como pessoa física?: Pode. O modelo trata de contratante e prestador sem exigir CNPJ de nenhum dos dois. Só lembre que prestar serviço com habitualidade como pessoa física tem consequências tributárias e previdenciárias próprias — vale conferir com um contador se o trabalho for recorrente.
O contrato assinado eletronicamente tem validade?: Sim. A assinatura eletrônica simples está prevista no art. 10, §2º da MP nº 2.200-2/2001: é válida entre as partes que a aceitam como tal. O TermosLink registra as evidências do ato — data, hora, IP, identificação do signatário e verificação por código no e-mail — e gera um comprovante com esse histórico. Não é certificado ICP-Brasil, e não substitui exigência legal de forma específica (escritura pública, por exemplo).

Este conteúdo é informativo e não substitui orientação jurídica. Para um caso específico, consulte um advogado.