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Modelo de Termo de Autorização de Uso de Imagem

A autorização de uso de imagem é o documento em que uma pessoa consente que sua imagem, voz ou nome sejam usados — em uma foto de evento, em um depoimento, em uma campanha, no site da empresa. Sem ela, publicar a imagem de alguém identificável é risco real: o direito de imagem é autônomo e a indenização independe de a publicação ter causado prejuízo.

Usar este modeloLer o modelo

Quando usar este documento

  • Você fotografou ou filmou um evento e vai publicar as imagens nas redes da empresa.
  • Um cliente gravou um depoimento que será usado em campanha ou no site.
  • A empresa vai divulgar foto de colaboradores em material institucional ou em processo seletivo.
  • Uma escola, clínica ou academia vai publicar imagens de alunos, pacientes ou frequentadores.

O que você precisa preencher

O modelo cobre a estrutura. O que ele não pode decidir por você é o conteúdo específico do seu caso:

  • Se a autorização cobre imagem, voz, nome — ou todos.
  • A finalidade: institucional, publicitária, jornalística. Autorizar “qualquer uso” é o tipo de cláusula que costuma ser derrubada.
  • Os canais e o território onde o material pode circular.
  • O prazo de validade e como a pessoa pode revogar a autorização.

Termo de Autorização de Uso de Imagem — texto completo

É este o texto que a outra pessoa vai ler. Os campos em azul são preenchidos sozinhos com os dados de quem assina — você não digita nome, CPF nem data.

Termo de Autorização de Uso de Imagem

Este termo formaliza a autorização, pelo(a) autorizante abaixo identificado(a), do uso de sua imagem, voz e/ou nome nas condições descritas a seguir.

1. Autorizante

Nome: Nome, CPF: CPF, e-mail: E-mail, telefone: Telefone.

2. Autorização

O(A) autorizante concede autorização gratuita e não exclusiva para captação, uso, reprodução e divulgação de sua imagem, voz e/ou nome em fotografias, vídeos ou outros materiais produzidos para as finalidades descritas neste termo.

3. Finalidade do Uso

O material poderá ser utilizado nos seguintes contextos e canais:

  • Redes sociais e site institucional
  • Materiais promocionais e publicitários
  • Portfólio e apresentações institucionais

4. Abrangência

A autorização abrange o uso do material em meios digitais e impressos, podendo incluir edições, cortes e ajustes visuais, sem que isso altere a essência da imagem cedida.

5. Gratuidade

O(A) autorizante declara que esta autorização é concedida a título gratuito, não sendo devida qualquer remuneração pelo uso da imagem nos termos aqui descritos.

6. Prazo e Revogação

Esta autorização é concedida por prazo indeterminado, podendo ser revogada a qualquer momento mediante comunicação por escrito, sem efeito retroativo sobre materiais já divulgados.

Identificação e Assinatura

Nome: Nome

CPF: CPF

E-mail: E-mail

Telefone: Telefone

Data: Data

Ana Paula Ribeiro

CPF ***.456.789-**

Assinado eletronicamente

Data:
12/03/2026 às 14:32 (BRT)
Hash SHA-256:
a3f91c48…b07d2e

Identidade confirmada por código enviado ao e-mail do signatário.

Exemplo ilustrativo. A assinatura, a data e o código de verificação são gerados no momento em que a pessoa assina.

Como enviar para assinatura

  1. 1Abra o modelo no editor e ajuste o que muda no seu caso.
  2. 2Informe quem assina — nome e e-mail bastam. Os campos marcados são preenchidos com esses dados.
  3. 3Envie. Cada pessoa recebe um link próprio, confirma um código no e-mail e assina do celular.

O link que cada pessoa recebe

Um endereço por signatário. Abre no navegador do celular — sem anexo, sem app, sem criar conta.

termoslink.com.br/sign/W8K_z8wc2r8iYYCsYvR79ir

E você acompanha

Assinado

  1. Link acessado

    14:28

  2. Código de verificação confirmado

    14:31

  3. Assinatura registrada

    14:32

  4. Documento finalizado

    14:32 · PDF e recibo gerados

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Perguntas frequentes

Preciso de autorização para foto tirada em evento público?
Depende de como a pessoa aparece. Imagem de multidão, em que ninguém é o foco, tem tratamento diferente de um retrato individual identificável. Se dá para reconhecer a pessoa e ela é o assunto da foto, peça autorização — especialmente se o uso for publicitário, que é onde a Justiça é mais rigorosa.
Como funciona no caso de menor de idade?
Quem autoriza é o responsável legal, não a criança. O termo deve identificar o menor e o responsável que assina por ele, e é prudente ser mais restritivo na finalidade e nos canais do que seria para um adulto.
A pessoa pode voltar atrás depois de assinar?
Pode. O direito de imagem é personalíssimo, e a revogação é possível mesmo com autorização assinada — por isso o modelo traz uma cláusula de prazo e revogação. Na prática, a revogação vale para usos futuros; material já publicado costuma ser tratado caso a caso.
Autorização de imagem e LGPD: preciso das duas coisas?
A imagem de pessoa identificável é dado pessoal, então a LGPD se aplica. A autorização assinada documenta o consentimento e a finalidade — que é justamente o que a LGPD exige registrar. Um termo com finalidade específica e prazo definido atende aos dois pontos de uma vez.

Este conteúdo é informativo e não substitui orientação jurídica. Para um caso específico, consulte um advogado.

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