Modelo de Termo de Ciência e Concordância

O termo de ciência e concordância registra uma coisa só, mas registra bem: que uma pessoa específica tomou conhecimento de algo em uma data específica e concordou. Serve para regulamento interno, mudança de política, comunicado de norma, aviso de risco — qualquer situação em que depois alguém possa dizer “ninguém me avisou”.

Quando usar este documento

  • A empresa publicou ou mudou uma política interna e precisa provar que a equipe foi comunicada.
  • Um colaborador vai receber um regulamento, um código de conduta ou uma norma de segurança.
  • Uma escola, clínica ou academia precisa registrar que o responsável foi informado de uma regra ou de um risco.
  • Você comunicou uma alteração de condição contratual e quer o aceite formal, não um “ok” no WhatsApp.

O que você precisa preencher

O modelo cobre a estrutura. O que ele não pode decidir por você é o conteúdo específico do seu caso:

  • Qual documento, norma ou informação está sendo dada a conhecer — com nome e versão, não apenas “as regras”.
  • Onde a pessoa pode consultar o conteúdo completo depois de assinar.
  • O que muda na prática para quem assina: obrigações, prazos, consequências.
  • A partir de quando a regra vale.

Termo de Ciência e Concordância — texto completo

É este o texto que a outra pessoa vai ler. Os campos em azul são preenchidos sozinhos com os dados de quem assina — você não digita nome, CPF nem data.

Termo de Ciência e Concordância

Este termo tem como finalidade formalizar que o(a) declarante abaixo identificado(a) tomou conhecimento e está de acordo com as informações e condições apresentadas neste documento.

1. Identificação do Declarante

Nome: Nome, CPF: CPF, e-mail: E-mail, telefone: Telefone.

2. Objeto da Ciência

O(A) declarante afirma ter recebido, lido e compreendido integralmente as informações, regras, condições e/ou instruções relacionadas a este documento, descritas a seguir:

  • Descrição da informação, regra ou condição 1
  • Descrição da informação, regra ou condição 2

3. Declaração de Concordância

Ao assinar este termo, o(a) declarante confirma que está plenamente ciente do conteúdo apresentado, não restando dúvidas sobre seus termos, e concorda integralmente com as condições nele descritas.

4. Responsabilidade

O(A) declarante reconhece que a assinatura deste termo tem validade como manifestação livre e consciente de sua vontade, isentando a parte responsável por eventuais questionamentos futuros relacionados ao conteúdo aqui declarado.

5. Validade

Este termo permanece válido a partir da data de assinatura, podendo ser atualizado sempre que houver alteração relevante no conteúdo a que se refere.

Identificação e Assinatura

Nome: Nome

CPF: CPF

E-mail: E-mail

Telefone: Telefone

Data: Data

Ana Paula Ribeiro

CPF ***.456.789-**

Assinado eletronicamente

Data:
12/03/2026 às 14:32 (BRT)
Hash SHA-256:
a3f91c48…b07d2e

Identidade confirmada por código enviado ao e-mail do signatário.

Exemplo ilustrativo. A assinatura, a data e o código de verificação são gerados no momento em que a pessoa assina.

Como enviar para assinatura

  1. 1Abra o modelo no editor e ajuste o que muda no seu caso.
  2. 2Informe quem assina — nome e e-mail bastam. Os campos marcados são preenchidos com esses dados.
  3. 3Envie. Cada pessoa recebe um link próprio, confirma um código no e-mail e assina do celular.

O link que cada pessoa recebe

Um endereço por signatário. Abre no navegador do celular — sem anexo, sem app, sem criar conta.

termoslink.com.br/sign/W8K_z8wc2r8iYYCsYvR79ir

E você acompanha

Assinado
  1. Link acessado

    14:28

  2. Código de verificação confirmado

    14:31

  3. Assinatura registrada

    14:32

  4. Documento finalizado

    14:32 · PDF e recibo gerados

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São três documentos por mês no plano gratuito. Quem assina não precisa criar conta.

Perguntas frequentes

Qual a diferença entre termo de ciência e termo de concordância?
Ciência é saber; concordância é aceitar. Dá para tomar ciência de algo sem concordar — uma advertência, por exemplo, é comunicada mesmo se o funcionário discorda. Este modelo cobre os dois em um documento só, o que é o caso mais comum: a pessoa declara que leu, entendeu e está de acordo.
Serve como prova em processo trabalhista?
Serve como evidência de que a comunicação foi feita e quando. É esse o ponto: sem o termo, a empresa precisa provar por outros meios que o colaborador conhecia a regra. Com ele, existe registro nominal e datado. O peso que isso terá depende do caso concreto e do que mais estiver em discussão.
Posso enviar o mesmo termo para várias pessoas de uma vez?
Pode. No TermosLink o mesmo modelo pode ser enviado para uma lista de signatários — cada um recebe o próprio link, assina de forma independente e gera o próprio comprovante. Um envio, um documento assinado por pessoa.

Este conteúdo é informativo e não substitui orientação jurídica. Para um caso específico, consulte um advogado.

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