Modelo de Termo de Ciência e Concordância
O termo de ciência e concordância registra uma coisa só, mas registra bem: que uma pessoa específica tomou conhecimento de algo em uma data específica e concordou. Serve para regulamento interno, mudança de política, comunicado de norma, aviso de risco — qualquer situação em que depois alguém possa dizer “ninguém me avisou”.
Quando usar este documento
- A empresa publicou ou mudou uma política interna e precisa provar que a equipe foi comunicada.
- Um colaborador vai receber um regulamento, um código de conduta ou uma norma de segurança.
- Uma escola, clínica ou academia precisa registrar que o responsável foi informado de uma regra ou de um risco.
- Você comunicou uma alteração de condição contratual e quer o aceite formal, não um “ok” no WhatsApp.
O que você precisa preencher
O modelo cobre a estrutura. O que ele não pode decidir por você é o conteúdo específico do seu caso:
- Qual documento, norma ou informação está sendo dada a conhecer — com nome e versão, não apenas “as regras”.
- Onde a pessoa pode consultar o conteúdo completo depois de assinar.
- O que muda na prática para quem assina: obrigações, prazos, consequências.
- A partir de quando a regra vale.
Termo de Ciência e Concordância — texto completo
É este o texto que a outra pessoa vai ler. Os campos em azul são preenchidos sozinhos com os dados de quem assina — você não digita nome, CPF nem data.
Termo de Ciência e Concordância
Este termo tem como finalidade formalizar que o(a) declarante abaixo identificado(a) tomou conhecimento e está de acordo com as informações e condições apresentadas neste documento.
1. Identificação do Declarante
Nome: Nome, CPF: CPF, e-mail: E-mail, telefone: Telefone.
2. Objeto da Ciência
O(A) declarante afirma ter recebido, lido e compreendido integralmente as informações, regras, condições e/ou instruções relacionadas a este documento, descritas a seguir:
- Descrição da informação, regra ou condição 1
- Descrição da informação, regra ou condição 2
3. Declaração de Concordância
Ao assinar este termo, o(a) declarante confirma que está plenamente ciente do conteúdo apresentado, não restando dúvidas sobre seus termos, e concorda integralmente com as condições nele descritas.
4. Responsabilidade
O(A) declarante reconhece que a assinatura deste termo tem validade como manifestação livre e consciente de sua vontade, isentando a parte responsável por eventuais questionamentos futuros relacionados ao conteúdo aqui declarado.
5. Validade
Este termo permanece válido a partir da data de assinatura, podendo ser atualizado sempre que houver alteração relevante no conteúdo a que se refere.
Identificação e Assinatura
Nome: Nome
CPF: CPF
E-mail: E-mail
Telefone: Telefone
Data: Data
Ana Paula Ribeiro
CPF ***.456.789-**
Assinado eletronicamente
- Data:
- 12/03/2026 às 14:32 (BRT)
- Hash SHA-256:
- a3f91c48…b07d2e
Identidade confirmada por código enviado ao e-mail do signatário.
Como enviar para assinatura
- 1Abra o modelo no editor e ajuste o que muda no seu caso.
- 2Informe quem assina — nome e e-mail bastam. Os campos marcados são preenchidos com esses dados.
- 3Envie. Cada pessoa recebe um link próprio, confirma um código no e-mail e assina do celular.
O link que cada pessoa recebe
Um endereço por signatário. Abre no navegador do celular — sem anexo, sem app, sem criar conta.
E você acompanha
AssinadoLink acessado
14:28
Código de verificação confirmado
14:31
Assinatura registrada
14:32
Documento finalizado
14:32 · PDF e recibo gerados
Envie este modelo em poucos minutos
São três documentos por mês no plano gratuito. Quem assina não precisa criar conta.
Perguntas frequentes
- Qual a diferença entre termo de ciência e termo de concordância?
- Ciência é saber; concordância é aceitar. Dá para tomar ciência de algo sem concordar — uma advertência, por exemplo, é comunicada mesmo se o funcionário discorda. Este modelo cobre os dois em um documento só, o que é o caso mais comum: a pessoa declara que leu, entendeu e está de acordo.
- Serve como prova em processo trabalhista?
- Serve como evidência de que a comunicação foi feita e quando. É esse o ponto: sem o termo, a empresa precisa provar por outros meios que o colaborador conhecia a regra. Com ele, existe registro nominal e datado. O peso que isso terá depende do caso concreto e do que mais estiver em discussão.
- Posso enviar o mesmo termo para várias pessoas de uma vez?
- Pode. No TermosLink o mesmo modelo pode ser enviado para uma lista de signatários — cada um recebe o próprio link, assina de forma independente e gera o próprio comprovante. Um envio, um documento assinado por pessoa.
Este conteúdo é informativo e não substitui orientação jurídica. Para um caso específico, consulte um advogado.